Questões de Concurso

A RDC nº 202011 estabelece que a dispensação de antimicrobianos deve ser escriturada no SNGPC. Um aspecto crítico é a gestão das receitas retidas e a conformidade dos dados. O farmacêutico deve garantir que a quantidade dispensada corresponda à prescrita e que a escrituração seja fidedigna. Considerando as regras de retenção e devolução, assinale a alternativa correta.

(a)

A escrituração no SNGPC dispensa a necessidade de arquivamento físico das receitas, uma vez que os dados eletrônicos têm fé pública e certificação digital do farmacêutico.

(b)

A farmácia deve reter a 2ª via da receita de antimicrobiano, e no caso de dispensação de quantidade inferior à prescrita (quando permitido o fracionamento), o farmacêutico deve anotar no verso de ambas as vias a quantidade entregue, devolvendo a 1ª via ao paciente.

(c)

É proibida a devolução de qualquer via da receita ao paciente, devendo a farmácia arquivar ambas as vias (1ª e 2ª) por 5 anos para fins de fiscalização sanitária.

(d)

A receita de antimicrobiano pode ser aceita rasurada ou sem data de emissão, cabendo ao farmacêutico preencher os dados faltantes no momento da dispensação para garantir o acesso ao medicamento.