Concurso:
Prefeitura de Pedregulho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da separação dos poderes, consagrado
como cláusula pétrea na Constituição Federal,
admite flexibilizações funcionais entre os Poderes da
República. Nesse contexto, constitui exemplo de
controle recíproco entre os poderes:
