Concurso:
Prefeitura de Pedregulho - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O Direito Tributário brasileiro adota o sistema de
tipologia tributária pentapartite, reconhecendo
cinco espécies tributárias distintas. Cada espécie
apresenta características próprias quanto à hipótese de incidência, base de cálculo e destinação
do produto arrecadado. A contribuição de melhoria distingue-se das demais espécies por vincular-se diretamente à valorização imobiliária
decorrente de obra pública, sendo seu limite individual de cobrança determinado pelo: