Questões de Concurso

Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Ambiental

FC1248057

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, define alguns instrumentos para organizar a gestão integrada no país. Um instrumento indispensável para orientar estados e municípios é a:

(a)

Criação obrigatória de autarquias municipais de limpeza urbana.

(b)

Elaboração de planos de gestão integrada de resíduos sólidos.

(c)

Substituição de aterros sanitários por tecnologias de incineração.

(d)

Transferência da responsabilidade total pelos resíduos para o consumidor.

(e)

Extinção da responsabilidade pós-consumo de fabricantes.