Questões de Concurso

Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Ambiental

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De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade penal ambiental:

(a)

Aplica-se apenas à pessoa física.

(b)

Aplica-se às pessoas jurídicas, quando houver benefício para a entidade.

(c)

Aplica-se à pessoa jurídica apenas se o diretor confessar.

(d)

Não se aplica a empresas estatais.

(e)

Exige que o dano seja irreversível.