Questões de Concurso

Prefeitura de Chapadão do Lageado - SC

Concurso: Prefeitura de Chapadão do Lageado - SC
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

WE DO Concursos

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com o art. 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito social ao transporte foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 90/2015.

(b)

A Constituição estabelece a obrigatoriedade de o poder público fornecer alimentação e moradia de forma gratuita e irrestrita a todos os cidadãos.

(c)

A previdência social, como direito social, está condicionada à comprovação de situação de vulnerabilidade pelo cidadão.

(d)

O direito a uma renda básica familiar é garantido, pela Constituição, a todo brasileiro, independentemente de sua situação socioeconômica.