Questões de Concurso

No contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), em conformidade com o MCASP (9ª edição) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, tais demonstrações possuem finalidade informacional, de accountability e de suporte ao controle social, abrangendo a perspectiva patrimonial, orçamentária e fiscal, com padronização nacional e observância do regime de competência patrimonial. É característica correta das DCASP:

(a)

Limitam-se à evidenciação da execução orçamentária, não abrangendo efeitos econômicos e patrimoniais decorrentes de transações sem impacto financeiro imediato.

(b)

Possuem elaboração facultativa para entes subnacionais, dependendo de regulamentação específica do respectivo Tribunal de Contas para produzir efeitos obrigatórios.

(c)

São estruturadas prioritariamente sob a ótica do regime de caixa, privilegiando entradas e saídas financeiras como base principal de reconhecimento contábil.

(d)

Compreendem demonstrações obrigatórias padronizadas nacionalmente, baseadas no regime de competência patrimonial, destinadas a evidenciar a posição patrimonial, fiscal e orçamentária do ente.