Questões de Concurso

Prefeitura de São Domingos - SC

Concurso: Prefeitura de São Domingos - SC
Cargo: Monitor de Transporte Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Monitor de Transporte Escolar

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1249761

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A Lei Orgânica Municipal disciplina o funcionamento da Mesa Diretora, seu mandato, forma de eleição e procedimentos para preenchimento de cargos vagos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

(a)

O mandato da Mesa Diretora é de dois anos, permitida uma única reeleição imediata para o mesmo cargo.

(b)

As sessões preparatórias destinadas à eleição da Mesa Diretora ocorrem entre 1º e 15 de dezembro da segunda sessão legislativa.

(c)

A posse da Mesa Diretora ocorre em sessão especial convocada pelo Presidente anterior, sempre no dia 31 de dezembro.

(d)

Em caso de vacância de cargo na Mesa Diretora, o preenchimento é feito por indicação da bancada majoritária, dispensada a eleição.