Concurso:
Prefeitura de São Domingos - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
As competências exercidas exclusivamente pela Câmara de
Vereadores abrangem funções internas, de fiscalização,
controle e julgamento. Considerando as disposições do
Estatuto do Servidor, analise as assertivas:
I. Compete exclusivamente à Câmara conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.
II. Compete exclusivamente à Câmara convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assunto previamente determinado.
III. Compete exclusivamente à Câmara autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer período, inclusive inferior a quinze dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Compete exclusivamente à Câmara conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.
II. Compete exclusivamente à Câmara convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assunto previamente determinado.
III. Compete exclusivamente à Câmara autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer período, inclusive inferior a quinze dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
