Questões de Concurso

Prefeitura de São Domingos - SC

Concurso: Prefeitura de São Domingos - SC
Cargo: Eletricista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Eletricista

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1249789

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As normas municipais que disciplinam a disponibilidade e o aproveitamento do servidor estável estabelecem garantias remuneratórias, prazo para retorno à atividade e condições para a cassação da disponibilidade. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor em disponibilidade permanece sem remuneração até que surja vaga compatível para seu retorno.

(b)

O retorno à atividade do servidor em disponibilidade deve ocorrer por aproveitamento obrigatório em cargo compatível, dentro de prazo não superior a vinte e quatro meses.

(c)

A extinção do cargo impede o retorno ao serviço público municipal, devendo o servidor ser automaticamente exonerado.

(d)

O não ingresso em exercício após o aproveitamento não gera qualquer consequência funcional.