Concurso:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o procedimento
para imposição de penalidade administrativa por infração às
normas de proteção inicia-se por _____, podendo ser utilizadas
fórmulas impressas que descrevam a natureza e as circunstâncias
da infração, e garantindo ao autuado _____ para apresentação da
defesa após a intimação.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?