Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Edital nº 1
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 1

Disciplina: Direito Digital

FC1250226

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De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), um dos princípios que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão obedecer é o da:

(a)

Relevância, que autoriza o tratamento de dados sempre que houver interesse público presumido.

(b)

Neutralidade, que garante o tratamento de dados sem necessidade de finalidade declarada.

(c)

Flexibilidade, que permite ao controlador utilizar os dados conforme o contexto social e econômico.

(d)

Finalidade, que determina que o tratamento de dados deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.

(e)

Subjetividade, que admite o tratamento de dados de acordo com a percepção individual do controlador.