Questões de Concurso

MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Meio Ambiente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IESES

Cargo:

Meio Ambiente

Disciplina: Direito Ambiental

FC1250437

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O Decreto nº 16.388/2024 regulamenta dispositivos da Lei do Pantanal, detalhando os procedimentos para licenciamento ambiental e uso sustentável da AURPantanal. Considerando as normas desse decreto, assinale a alternativa correta.

(a)

O Decreto nº 16.388/2024 prevê licenciamento obrigatório para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e atividades agrícolas comerciais em área consolidada.

(b)

O regulamento dispensa o EIA-RIMA, mesmo em empreendimentos de significativo impacto ambiental.

(c)

O licenciamento previsto na norma é exigido apenas para empreendimentos urbanos, não alcançando atividades rurais.

(d)

O decreto autoriza, sem qualquer restrição, a limpeza de pastagens exóticas e o corte de árvores nativas em áreas não consolidadas.