Questões de Concurso

MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Meio Ambiente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IESES

Cargo:

Meio Ambiente

Disciplina: Direito Ambiental

FC1250440

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A Lei nº 5.673/2021 estabelece normas de proteção à fauna em Mato Grosso do Sul, prevendo sanções contra maus-tratos e regulamentando o manejo de espécies silvestres e exóticas. Sobre o conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta.

(a)

O manejo de fauna silvestre em vida livre é permitido sem necessidade de licença, desde que seja para fins de pesquisa.

(b)

A introdução de fauna exótica no Estado é livre, desde que seja para comércio de pequeno porte.

(c)

É considerado maus-tratos manter animais em locais sem higiene ou que impeçam respiração, descanso, movimento ou privem de ar, luz e alimentação.

(d)

Animais de estimação não estão abrangidos pela lei, pois o texto legal trata apenas de fauna silvestre.