Questões de Concurso

MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Meio Ambiente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IESES

Cargo:

Meio Ambiente

Disciplina: Direito Ambiental

FC1250442

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O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, exigindo estudos específicos conforme o porte e o impacto do empreendimento. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

O RIMA é documento interno e confidencial, sem necessidade de divulgação ao público.

(b)

O EIA é facultativo para hidrelétricas de grande porte, pois já possuem autorização federal.

(c)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

(d)

O licenciamento ambiental não exige estudos prévios quando se trata de empreendimentos de mineração.