Questões de Concurso

Prefeitura de Tauá - CE

Concurso: Prefeitura de Tauá - CE
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC1251109

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Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA –, é correto afirmar que

(a)

os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

(b)

os órgãos locais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

(c)

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – são órgãos superiores do SISNAMA.

(d)

a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão central do SISNAMA.