Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Meio Ambiente
Segundo a Resolução COEMA nº 07/2019, para exercer as
atribuições concernentes ao licenciamento das intervenções de
impacto local, o município deve possuir sistema de gestão
ambiental. Uma característica mínima para a existência do sistema
municipal de gestão ambiental é o município possuir
