Questões de Concurso

Prefeitura de Brejo dos Santos - PB

Concurso: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC1251241

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O tributo é um instrumento essencial para o funcionamento do Estado e o atendimento das necessidades coletivas. Com base no conceito e nas principais funções do tributo no Estado brasileiro, assinale a alternativa correta:

(a)

A única função do tributo é arrecadar recursos financeiros para o Estado.

(b)

O tributo só pode ser cobrado quando o contribuinte concorda com o valor estabelecido.

(c)

Tributo é uma contribuição voluntária feita pelos cidadãos para custear serviços públicos.

(d)

O tributo é uma penalidade aplicada pelo Estado quando o cidadão comete uma infração fiscal.

(e)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada, que não constitua sanção de ato ilícito.