Concurso:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária é o vínculo jurídico que
une o sujeito ativo ao sujeito passivo, decorrente
da ocorrência de um fato gerador definido em lei.
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), as
obrigações tributárias se classificam em principais
e acessórias, cada uma com funções específicas.
Com base nessas disposições, julgue as sentenças
a seguir:
I. A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres formais, como emitir notas fiscais e manter cadastros atualizados perante o fisco.
II. A obrigação acessória surge da ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.
III. A obrigação tributária principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, e nasce com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
IV. A obrigação tributária principal é imposta por lei e a obrigação acessória é facultativa.
Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
I. A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres formais, como emitir notas fiscais e manter cadastros atualizados perante o fisco.
II. A obrigação acessória surge da ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.
III. A obrigação tributária principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, e nasce com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
IV. A obrigação tributária principal é imposta por lei e a obrigação acessória é facultativa.
Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):