Questões de Concurso

Prefeitura de Alto Rio Novo - ES

Concurso: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Cargo: Agente de Vigilância Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDESG

Cargo:

Agente de Vigilância Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC1251370

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A Lei nº 9.433/1997 define objetivos e diretrizes para assegurar o uso racional e sustentável dos recursos hídricos. Com base em seu texto literal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos está a prevenção contra eventos hidrológicos críticos, sejam naturais ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

(b)

O enquadramento dos corpos de água em classes tem por finalidade assegurar qualidade compatível com os usos mais exigentes e reduzir custos de combate à poluição.

(c)

Entre os fundamentos da Política, consta que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da gestão dos recursos hídricos.

(d)

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, sendo exercida exclusivamente pelo Poder Público.