Concurso:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 estabelece penalidades para condutas que envolvem a perseguição, captura,
utilização ou manutenção irregular de espécimes da fauna silvestre. Considerando essas disposições legais,
analise as assertivas:
I. A prática de matar, caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres sem autorização constitui crime ambiental sujeito à pena de detenção e multa.
II. Danificar, modificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural integra o conjunto de condutas que recebem o mesmo enquadramento penal da caça não autorizada.
III. A guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado pode, conforme avaliação judicial, não resultar na aplicação da pena prevista.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A prática de matar, caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres sem autorização constitui crime ambiental sujeito à pena de detenção e multa.
II. Danificar, modificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural integra o conjunto de condutas que recebem o mesmo enquadramento penal da caça não autorizada.
III. A guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado pode, conforme avaliação judicial, não resultar na aplicação da pena prevista.
Das assertivas, pode-se afirmar que: