Questões de Concurso

Prefeitura de Alto Rio Novo - ES

Concurso: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Cargo: Advogado do CREAS
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDESG

Cargo:

Advogado do CREAS

Disciplina: Direito Constitucional

FC1251412

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O art. 6º enumera direitos sociais que orientam políticas públicas municipais. Considerando a redação vigente, qual alternativa apresenta direitos do art. 6º acompanhados de exemplos compatíveis de implementação local?

(a)

Propriedade intelectual e livre iniciativa, com programas de patentes e incentivos amplos à desoneração empresarial.

(b)

Soberania nacional e liberdade de imprensa, com ações de defesa cibernética e campanhas institucionais de comunicação.

(c)

Eficiência administrativa e sigilo bancário, com metas de produtividade internas e proteção ampliada de dados de servidores.

(d)

Transporte coletivo acessível e alimentação escolar equilibrada, com linhas integradas e cardápios nutricionais para a rede pública.