Questões de Concurso

A adoção de boas práticas de governança pública tem sido destacada pelos órgãos de controle como condição essencial para o fortalecimento do Estado Democrático e para a efetividade das políticas públicas. Nesse contexto, elementos como governabilidade, responsabilização e prestação de contas constituem dimensões fundamentais da atuação governamental.

Considerando esses conceitos, assinale a alternativa correta:

(a)

A responsabilização está diretamente associada à governabilidade, pois ambas têm como objetivo central garantir que o gestor possua autonomia plena e ausência de controle externo sobre suas de

(b)

A prestação de contas é um dever restrito ao Chefe do Poder Executivo, não se aplicando aos demais dirigentes e gestores que executam direta ou indiretamente recursos públicos.

(c)

Governabilidade refere-se exclusivamente à capacidade administrativa de cada órgão público executar suas atividades internas, sem relação com o ambiente político ou social.

(d)

Governabilidade envolve as condições políticas e institucionais que permitem ao governo implementar suas decisões e políticas públicas, enquanto a responsabilização abrange transparência, justificativa das ações e possibilidade de sanção.

(e)

A responsabilização (accountability) implica apenas a obrigação jurídica dos agentes públicos de prestar informações aos órgãos de controle interno, não abrangendo o dever de justificar decisões nem de sofrer consequências quando houver irregularidades.