Questões de Concurso

Prefeitura de Joinville - SC

Concurso: Prefeitura de Joinville - SC
Cargo: Administrador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1251813

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O ordenamento jurídico pátrio estabelece que a assistência social é o conjunto de ações e serviços públicos voltados à proteção e ao amparo de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, garantindo direitos básicos. Conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Joinville, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O Município prestará, em cooperação com o Estado, a União e a comunidade, assistência social a quem dela necessitar.

(b)

O Município deve objetivar a proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência, da velhice e das pessoas com deficiência.

(c)

O Município deve objetivar o amparo à criança, ao adolescente e ao idoso, garantindo condições de cuidado e apoio social.

(d)

O Município deve objetivar a promoção da integração dos cidadãos ao mercado de trabalho, por meio de programas de qualificação e inserção profissional.

(e)

O Município tem a obrigatoriedade de prestar assistência social apenas a pessoas economicamente ativas, que contribuem com o sistema econômico brasileiro.