Questões de Concurso

Prefeitura de Joinville - SC

Concurso: Prefeitura de Joinville - SC
Cargo: Monitor de Museus
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Monitor de Museus

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1251835

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A Lei Complementar n° 266/2008 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Joinville. Assim, com base nos preceitos estabelecidos nessa norma e considerando o disposto sobre a remoção de servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Remoção é o afastamento definitivo do servidor do quadro permanente, independentemente de sua concordância.

(b)

Remoção é o deslocamento do servidor do quadro permanente, podendo ocorrer a pedido, de ofício ou em virtude de processo seletivo, no âmbito do mesmo quadro.

(c)

Remoção só pode ocorrer a pedido do servidor, não sendo permitida de ofício pela Administração.

(d)

Remoção implica mudança de cargo e de remuneração do servidor, devendo ser obrigatoriamente aprovada pelo Legislativo.

(e)

Remoção é equivalente à promoção do servidor, aplicando-se apenas para cargos de direção e chefia.