Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), é atribuição do registro de títulos e documentos

(a)

o registro das legitimações de posse.

(b)

a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

(c)

o registro do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria.

(d)

a transcrição das cédulas de crédito industrial.

(e)

a averbação das sentenças que, nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança.