Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para

(a)

questionar a imposição de medida cautelar de afastamento de cargo público.

(b)

trancar a ação penal, com base no reconhecimento da atipicidade da conduta, desde que perceptível de plano.

(c)

solicitar a adoção de diligências em procedimento administrativo destinado a apurar se o paciente integra organização criminosa.

(d)

reconhecer a ausência de indícios de autoria e materialidade quando houver necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.

(e)

impugnar a suspensão dos direitos políticos.