Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Assinale a opção correta em relação à arbitragem.

(a)

Proferida a sentença arbitral, esgota-se a jurisdição do árbitro, não sendo cabível, em regra, recurso ou pedido de esclarecimento.

(b)

Compete ao árbitro decidir sobre sua própria competência.

(c)

A arbitragem é instituída com a nomeação do árbitro.

(d)

O efeito positivo da convenção de arbitragem consiste na exclusão da jurisdição estatal.

(e)

Em relação ao objeto do compromisso arbitral, o árbitro é juiz de fato, mas não de direito.