Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.

(a)

As patentes de invenção e de modelos de utilidade vigorarão pelo prazo de 20 anos, a contar da data do depósito.

(b)

A obtenção da patente garante ao autor a propriedade da invenção ou do modelo de utilidade.

(c)

Os programas de computador são patenteáveis como modelo de utilidade.

(d)

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

(e)

É patenteável o modelo de utilidade que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.