Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1252850

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À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.

(a)

A declaração de nulidade do registro produzirá efeito a partir da data da publicação da decisão.

(b)

A nulidade do registro poderá ser parcial caso a parte subsistente seja considerada registrável.

(c)

A ação de nulidade de patente é de competência exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa com legítimo interesse.

(d)

O processo de caducidade instaurado a requerimento não prosseguirá caso haja desistência do requerente.

(e)

Extinta a patente, somente o requerente poderá solicitar um novo registro do seu objeto.