Concurso:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante reunião em uma escola pública, o professor de
Sociologia afirmou que o Brasil é um Estado fundado sobre
valores como a soberania, a cidadania e a dignidade da
pessoa humana, os quais orientam tanto a atuação do Estado
quanto o exercício dos direitos pelos cidadãos. Um aluno
questionou se tais valores são apenas ideais filosóficos ou se
possuem natureza jurídica vinculante. Sobre essa dúvida,
assinale a alternativa correta.