Concurso:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Durante a fase postulatória do procedimento comum, a
contestação é o ato processual primordial de exercício do
contraditório por parte do réu. Todavia, a não observância de
regras específicas do ato processual, pode ensejar em
prejuízo para sua própria defesa ou outras sanções
processuais. Sobre a contestação é correto afirmar que