Questões de Concurso

UFLA

Concurso: UFLA
Cargo: Técnico em Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UFLA

Cargo:

Técnico em Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Digital

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Sobre o âmbito de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 2018), assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A LGPD é inaplicável ao tratamento de dados realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

(b)

A LGPD é aplicável ao tratamento de dados pessoais, tanto de pessoas naturais quanto de pessoas jurídicas.

(c)

A LGPD é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de investigação e repressão a infrações penais.

(d)

A LGPD é inaplicável ao tratamento de dados pessoais, quando o agente de tratamento for a administração pública.