Questões de Concurso

O Analista Ambiental de um órgão do SISNAMA, responsável pelo licenciamento de uma atividade, constatou, a partir das informações do empreendedor e de vistorias técnicas, que ela está localizada a 10 metros de um corpo hídrico e requer intervenção com supressão de vegetação em uma Área de Proteção Ambiental – APA.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a conduta correta do Analista Ambiental.

(a)

Por se tratar de uma Unidade de Conservação – UC classificada como de Proteção Integral, de acordo com a Lei 9985/2000, o projeto terá que ser submetido ao Conselho Consultivo da APA e estar de acordo com o Plano de Manejo.

(b)

Ainda que esteja localizada em uma Área de Preservação Permanente – APP, e em uma Área de Proteção Ambiental - APA, é possível a intervenção, desde que seja uma atividade caracterizada como de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.

(c)

Pelo fato de estar localizado em uma Área de Preservação Permanente, e em uma Área de Proteção Ambiental, nenhum tipo de intervenção será permitida.

(d)

A atividade está localizada em uma Área de Preservação Permanente – APP, sendo assim, é proibido qualquer tipo de intervenção, de acordo com a Lei 12.651/2021

(e)

Por se tratar de uma Unidade de Conservação – UC classificada como de Uso Sustentável, de acordo com a Lei 9.985/2000, o projeto terá que ser submetido ao Conselho Consultivo da APA e estar de acordo com o Plano de Manejo.