Questões de Concurso

Prefeitura de Venâncio Aires - RS

Concurso: Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Cargo: Assistente Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Jurídico

Disciplina: Redação Oficial

FC1255215

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Considerando o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), assinale a alternativa correta sobre a elaboração de artigos em textos normativos.

(a)

Os artigos devem ser designados pela abreviatura “art.”, com inicial minúscula, e sempre encerrados com ponto-final, mesmo que contenham incisos.

(b)

A numeração dos artigos, conforme a Lei Complementar nº 95/1998, deve ser ordinal até o artigo nono e cardinal a partir do artigo dez.

(c)

Cada artigo pode tratar de múltiplos assuntos, desde que sejam relacionados, para evitar a fragmentação do texto normativo.

(d)

O caput de um artigo deve conter apenas a norma geral, e as medidas complementares ou exceções devem ser expressas em outros artigos, nunca em parágrafos.

(e)

Os textos dos artigos serão iniciados com letra minúscula, exceto quando se tratar de nome próprio.