Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1255477

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Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

(a)

É válido o julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

(b)

É absoluta a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório.

(c)

O desaforamento pode ser determinado durante a fase investigatória.

(d)

Se os jurados entenderem que o réu praticou fato definido como crime e ocorrer a desclassificação para a competência do juiz singular, este necessariamente proferirá sentença condenatória.