Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:

(a)

o juiz não pode declarar a nulidade absoluta de ofício, sem que haja provocação das partes.

(b)

as nulidades relativas podem ser opostas por quem lhe deu causa.

(c)

as partes podem dispor das nulidades absolutas.

(d)

as nulidades relativas não são oponíveis em qualquer fase do processo.