Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui

(a)

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, se estes não estiverem a serviço de seu país.

(b)

apenas estrangeiros naturalizados por decreto.

(c)

os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes não estiveram a serviço de seu país.

(d)

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos e sem reincidência penal.