Questões de Concurso

Durante o fechamento mensal das contas de uma Unidade Gestora (UG) da Administração Pública Federal, o contador responsável utilizou o SIAFI para efetuar o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social. Para isso, realizou uma transferência de recursos entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional, utilizando os mecanismos internos do sistema.
Com base nas funcionalidades do SIAFI e nas normas que regem os registros contábeis no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta:
Disponível em: < SIAFI — Tesouro Nacional>

(a)

As contribuições para a Seguridade Social não são registradas no SIAFI, pois se tratam de obrigações previdenciárias geridas exclusivamente pelo INSS, fora do escopo do sistema.

(b)

O SIAFI não permite o recolhimento de contribuições sociais por meio de transferências internas; é necessário realizar o pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU) externa ao sistema.

(c)

O SIAFI permite o registro do recolhimento das contribuições para a Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional, garantindo controle e rastreabilidade dos recursos públicos.

(d)

O recolhimento das contribuições para a Seguridade Social deve ser feito exclusivamente por meio de ordem bancária externa, sendo vedado o uso de transferências intra-SIAFI.