Questões de Concurso

A equipe técnica municipal responsável pela análise de projetos de acessibilidade revisa os critérios para circulação horizontal nas edificações. Esses espaços — como corredores, halls e galerias — devem permitir o deslocamento seguro e acessível de pessoas, conforme parâmetros definidos pelos Códigos de Obras e pela NBR 9050 da ABNT. As normas tratam de larguras mínimas, pisos regulares e antiderrapantes, rampas suaves e sinalização tátil, garantindo acessibilidade universal. Diante desse contexto técnico sobre circulação horizontal e acessibilidade, assinale a alternativa correta.

(a)

A circulação horizontal em edificações pode possuir qualquer largura conforme conveniência do proprietário ou arquiteto responsável, não havendo exigências normativas ou legais sobre largura mínima de corredores e passagens, prevalecendo exclusivamente critérios estéticos e de funcionalidade definidos livremente pelo projetista.

(b)

A circulação horizontal em edificações compreende os espaços destinados ao deslocamento de pessoas no mesmo nível sem mudança de pavimento incluindo corredores e halls, devendo atender requisitos de largura mínima estabelecidos nos códigos de obras e na NBR 9050, sendo geralmente exigida largura mínima de 1,20 metros para garantir acessibilidade de pessoas em cadeira de rodas.

(c)

A circulação horizontal em edificações de uso coletivo pode apresentar degraus isolados, desníveis abruptos e obstáculos diversos sem necessidade de rampas ou outras soluções de acessibilidade, não sendo obrigatória a observância da NBR 9050 sobre acessibilidade nas circulações internas de edificações privadas.

(d)

A circulação horizontal em edificações residenciais unifamiliares está dispensada de atendimento a quaisquer requisitos de acessibilidade estabelecidos na NBR 9050 ou na legislação federal sobre acessibilidade, aplicando-se essas exigências exclusivamente a edificações públicas de propriedade governamental.