Questões de Concurso

O departamento de fiscalização tributária está padronizando técnicas de auditoria fiscal, que são procedimentos usados para obter evidências e fundamentar conclusões. As principais incluem exame documental, inspeção física, entrevista, circularização, conciliação, análise de indicadores econômico-financeiros e cruzamento de informações para verificar conformidade e detectar inconsistências. Com base nas técnicas de auditoria fiscal utilizadas para obtenção de evidências e identificação de inconsistências, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

(a)

As técnicas de auditoria fiscal podem ser aplicadas arbitrariamente pelo fiscal de tributos sem fundamentação técnica ou legal, sem critérios objetivos de seleção, sem proporcionalidade ou razoabilidade, constituindo instrumentos de perseguição fiscal contra contribuintes desafetos politicamente, prevalecendo discricionariedade absoluta do fiscal sobre direitos e garantias constitucionais dos contribuintes fiscalizados.

(b)

A única técnica de auditoria fiscal válida e admissível juridicamente consiste no exame documental de notas fiscais e livros fiscais apresentados espontaneamente pelo contribuinte, sendo vedada aplicação de quaisquer outras técnicas como inspeção física de estabelecimentos, entrevistas com representantes, circularização junto a terceiros, conciliações, análise de índices ou cruzamento de informações que constituem invasão de privacidade empresarial.

(c)

O exame documental dispensa qualquer tipo de análise crítica ou avaliação técnica dos documentos apresentados pelos contribuintes, bastando mera conferência visual superficial de documentos sem verificação de autenticidade, consistência, compatibilidade com realidade operacional ou conformidade com legislação tributária aplicável, constituindo procedimento meramente formal sem substância técnica ou jurídica relevante.

(d)

Técnicas de auditoria são procedimentos para obtenção de evidências e validação de informações, incluindo exame documental, inspeção física, entrevistas, circularização, conciliação, análise de indicadores e cruzamento de dados, permitindo verificar conformidade, consistência e detectar irregularidades fiscais.