Questões de Concurso

A construção histórica da tolerância religiosa envolveu complexos processos de negociação entre maiorias e minorias, poder estatal e autonomia religiosa, universalismo e particularismo. Da Paz de Westfália (1648) ao moderno pluralismo constitucional, diferentes modelos emergiram: tolerância negativa (mera não-interferência), tolerância positiva (reconhecimento ativo) e o ideal contemporâneo de igual cidadania independente de filiação religiosa. No Brasil, a transição do catolicismo oficial imperial para o Estado laico republicano, somada à diversidade religiosa única (incluindo religiões afro-brasileiras, espiritismo e crescente pluralismo cristão), criou desafios e oportunidades específicos. Avalie as proposições sobre tolerância religiosa e assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A separação entre Igreja e Estado no Brasil, consolidada em 1891, marcou a passagem de um regime confessional para um Estado laico, mas a plena efetivação do pluralismo religioso enfrentou resistências simbólicas e institucionais.

(b)

A noção de tolerância negativa, surgida no contexto iluminista, implica o reconhecimento jurídico das religiões minoritárias e a valorização pública de sua contribuição cultural.

(c)

A Paz de Westfália (1648) instituiu o princípio moderno de liberdade de consciência universal e a proteção igualitária a todas as confissões religiosas dentro do Império Romano-Germânico.

(d)

A Constituição de 1824 já estabelecia plena liberdade de culto público, abolindo a religião oficial e permitindo a igualdade jurídica entre católicos e não católicos.