Questões de Concurso

A intervenção de terceiros no Código de Processo Civil a disciplina como o mecanismo que permite o ingresso de um sujeito, originariamente estranho à relação processual, em um processo já em curso. O domínio de suas modalidades e hipóteses de cabimento é essencial para a atuação da Advocacia Pública na defesa dos interesses do Município. Assim, dentro do regramento legal acima citado, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

(a)

O Município, ao figurar como autor em uma ação de regresso contra um servidor público, poderá requerer o chamamento ao processo da seguradora com quem o servidor mantinha contrato de responsabilidade civil, a fim de garantir a satisfação do crédito.

(b)

Na assistência simples, o assistente atua sempre como mero auxiliar da parte principal, de modo que, mesmo se o assistido for revel ou omisso, a atuação do assistente permanecerá limitada, não podendo ser considerado seu substituto processual.

(c)

Em caso de denunciação da lide, se o denunciante sagrar - se vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá seu pedido examinado, o que não o eximirá da condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

(d)

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de questão prejudicial ao mérito, suspenderá obrigatoriamente o andamento do processo principal em qualquer hipótese, a fim de que se decida primeiramente sobre a inclusão do sócio ou da pessoa jurídica no polo passivo.