Questões de Concurso

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a respeito do procedimento investigatório criminal sigiloso.

(a)

O Secretário Auxiliar deve expedir certidão, quando solicitada pelo investigado, que contenha referência ou anotação relativa à existência de qualquer procedimento investigatório criminal, ainda que de natureza sigilosa.

(b)

É garantido o acesso aos autos ao investigado e ao seu defensor, desde que munido de procuração ou de meios que comprovem atuar na defesa do investigado.

(c)

O presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo, total ou parcial da investigação, por decisão fundamentada, quando a elucidação do fato ou interesse público exigir.

(d)

As notificações feitas no curso do procedimento investigatório criminal devem mencionar o fato investigado, salvo se decretado o sigilo.