Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1259053

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No âmbito das atribuições conferidas ao juiz das garantias durante a fase de investigação, assinale a alternativa correta.

(a)

Em caso de prisão em flagrante manifestamente ilegal, o juiz das garantias deverá relaxá-la, independente de prévia manifestação do Ministério Público.

(b)

Na hipótese de investigado preso, poderá, de ofício, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito policial.

(c)

Pode decretar prisão preventiva de ofício, nas hipóteses em que entendê-la necessária à garantia da ordem pública.

(d)

Decidir sobre a produção antecipada de provas urgentes e não repetíveis, postergando o exercício do contraditório e da ampla defesa para a fase processual.

(e)

Assegurar ao investigado e ao seu defensor o direito de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos na investigação, ainda que se refiram a diligências em andamento.