Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1259063

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Sobre os sujeitos do processo penal, de acordo com o regramento estabelecido pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

(b)

A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome, ainda que certa a sua identidade física, impede o início da ação penal.

(c)

Ao Ministério Público incumbe promover privativamente a ação penal pública, bem como fiscalizar a execução da lei.

(d)

O juiz pode se dar por suspeito, mas, se não o fizer, as partes não poderão recusá-lo.

(e)

A intervenção do Ministério Público restringe-se aos casos em que figure como parte acusadora, sendo dispensável a sua atuação como fiscal da aplicação da lei.