Questões de Concurso

Os princípios da tributação são normas fundamentais que orientam a criação, a aplicação e a fiscalização dos tributos, assegurando que o sistema tributário seja justo, eficiente e conforme a lei. Sobre os princípios gerais da tributação, assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio da legalidade permite que o Estado cobre tributos mesmo sem lei específica, desde que sejam fundamentais para a arrecadação e não possam ser oriundos de outra forma.

(b)

O princípio da isonomia autoriza o tratamento diferenciado a contribuintes em situações equivalentes, desde que haja conveniência do governo.

(c)

O princípio da anterioridade permite que os tributos sejam cobrados imediatamente após a publicação da lei que os instituiu, garantindo rapidez à arrecadação.

(d)

O princípio da capacidade contributiva estabelece que cada contribuinte deva pagar tributos de acordo com sua capacidade econômica.

(e)

O princípio da transparência autoriza o Estado a cobrar tributos sem informar previamente os contribuintes sobre alíquotas e regras em caso de emergência social.

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