Questões de Concurso

A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por entidades que integram a Administração Direta e a Indireta, cada qual com suas particularidades e competências. Um cidadão que necessita de um serviço público específico, como a emissão de uma licença ambiental, pode ter que interagir com diferentes tipos de órgãos.

(a)

A Administração Direta compreende órgãos como ministérios e secretarias, enquanto a Administração Indireta engloba autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas com autonomia para criar suas próprias leis.

(b)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração Direta, pois são criadas por lei específica e seus dirigentes são nomeados diretamente pelo chefe do Poder Executivo.

(c)

As autarquias e fundações públicas, por possuírem personalidade jurídica própria e capacidade de autogestão, são exemplos de entidades da Administração Indireta, vinculadas a um ministério ou secretaria.

(d)

A Administração Indireta é composta apenas por órgãos despersonalizados, como as diretorias e os departamentos, que atuam sob supervisão direta dos órgãos da Administração Direta.

(e)

A Administração Direta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, como as empresas públicas, que visam a exploração de atividade econômica, enquanto a Administração Indireta é formada por órgãos sem personalidade jurídica.