Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha - SP

Concurso: Prefeitura de Cunha - SP
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC1260037

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Sobre a Carteira da Pessoa Idosa e o direito ao transporte coletivo interestadual, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Para obter a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário comprovar idade mínima de 65 anos, inscrição no Cadastro Único e renda de até três salários-mínimos.

(b)

O Estatuto do Idoso garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos.

(c)

Caso as vagas gratuitas já estejam preenchidas, a pessoa idosa com os mesmos requisitos pode ter desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.

(d)

A Carteira da Pessoa Idosa pode ser emitida em formato digital pelo próprio cidadão, mas também pode ser obtida com apoio das unidades da assistência social, servindo como documento de comprovação de renda.

(e)

As mudanças realizadas no sistema de emissão da Carteira visam ampliar e facilitar o acesso, não podendo representar exclusão ou dificuldade para o idoso exercer seu direito à gratuidade do transporte interestadual.