Questões de Concurso

FUNDATEC

Concurso: FUNDATEC
Cargo: Profissão: Serviço Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Profissão: Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

notificar erro

O término da internação psiquiátrica involuntária, conforme previsto na Lei nº 10.216/2001, ocorrerá quando

(a)

paciente solicitar alta, mesmo que ainda esteja em quadro grave e sem condições de autocuidado.

(b)

prazo máximo de internação for de 30 dias, independentemente da situação clínica do paciente.

(c)

houver solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

(d)

juiz determinar a alta sem avaliação médica prévia.